O Ministério da Agricultura deve propor à equipe econômica do governo um desconto nos juros de financiamentos a produtores que contratarem seguro rural. A proposta prevê redução de até um ponto percentual nas taxas de empréstimos de custeio agrícola com recursos controlados no Plano Safra 2026/27.
A proposta tem como objetivo estimular a contratação de proteção às lavouras em ano de ocorrência do fenômeno El Niño. A medida, no entanto, esbarra na escassez de orçamento para subsidiar as apólices de seguro e em dificuldades para bancar o desconto nas taxas equalizadas.
O orçamento do Tesouro para equalização de juros do crédito rural em 2026, incluindo financiamentos antigos com vencimentos em aberto, passa de R$ 18 bilhões. O Ministério da Agricultura não apresentou estimativas de custos para o eventual desconto aos produtores que contratarem seguro.
O Ministério da Agricultura propõe desconto nos juros do financiamento para quem contratar apólices de seguro que prevejam cobertura dos principais eventos causadores de perdas na região e na cultura. Além disso, a apólice teria que proteger, no mínimo, o valor do orçamento do custeio do empreendimento financiado.
A redução do custo financeiro sob condições já está disponível a produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, mas o alcance da política ainda é restrito. O desconto é de 0,5 ponto percentual sobre as taxas de juros do custeio controlado.
No mercado, há outras sugestões para estimular a contratação do seguro via crédito. Uma delas é a concessão de um bônus de adimplência aos produtores que pagam as parcelas dos financiamentos em dia e que contratam seguro rural. Fontes do setor privado dizem que é mais operacionalizar esse modelo nas instituições financeiras.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, defende já para a próxima safra o desconto nos juros para quem contrata seguro, mas não deu detalhes. Ele reforçou que o seguro rural precisa ser tratado de maneira “realista” e com estabilidade, para não diminuir o apetite de seguradoras que atuam no setor e aumentar a área protegida.
O projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que ainda tramita no Senado, prevê tornar a despesa com seguro rural obrigatória no orçamento. No entanto, a equipe econômica do governo é contra a proposta, que, na avaliação do Executivo, engessaria as verbas da União.
Campos discorda. “Engessamento orçamentário é quando tem uma obrigatoriedade, como para a saúde, para a educação, de um percentual no orçamento. O que foi colocado aqui é que, uma vez acertado o montante do seguro, esse montante seja executado, não fique sujeito a contingenciamento, bloqueio, corte e cancelamento”, disse. “Se definirem que não tem nada [de orçamento], então é nada. O governo vai ter a discricionariedade de falar quanto que é”, completou.
O Ministério da Agricultura não descarta vincular o acesso a crédito com juros controlados à contratação obrigatória do seguro, mas isso depende de mudanças na legislação em lei. A medida enfrenta resistências no setor produtivo. O projeto 2.951/2024, que trata do assunto, não prevê obrigatoriedade, mas incentivos a quem contratar apólices.
Em 2026, o orçamento inicial para a subvenção ao seguro rural era de R$ 1,01 bilhão. Após cortes no início do ano, a previsão caiu para R$ 998 milhões, e, após o bloqueio de R$ 461,7 milhões, anunciado no início do mês, agora é de pouco mais de R$ 530 milhões. “O mercado não se desenvolve porque não tem previsibilidade”, criticou Campos.
Fonte: Globo Rural com adaptações da MundoCoop