A regulamentação da Reforma Tributária consolidou uma das principais vitórias defendidas pelo agronegócio e pelo cooperativismo brasileiro durante a tramitação do novo sistema de impostos sobre o consumo: o reconhecimento das especificidades do ato cooperativo e a construção de mecanismos para evitar aumento de custos ao setor produtivo.
Ao longo das negociações no Congresso, o cooperativismo atuou para garantir que a nova estrutura tributária não comprometesse a competitividade de um modelo responsável por movimentar cadeias inteiras da economia brasileira, especialmente no interior do país.
A preocupação do setor esteve concentrada principalmente nos impactos que a incidência dos novos tributos, IBS e CBS, poderia gerar sobre operações realizadas entre cooperativas e cooperados. Representantes do segmento alertaram que um tratamento inadequado poderia provocar cumulatividade tributária, elevar custos da produção e reduzir competitividade das cooperativas diante de empresas tradicionais.
Presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella afirma que a regulamentação representou um avanço importante ao reconhecer as características próprias do modelo de negócios dentro da nova lógica tributária brasileira. “O cooperativismo possui uma dinâmica própria de funcionamento e precisava ter isso respeitado dentro da regulamentação. O reconhecimento do ato cooperativo garante segurança jurídica, preserva a competitividade do setor e protege milhares de produtores que dependem das cooperativas em todo o país”, afirma.
Segundo ela, o impacto do tema ultrapassa o ambiente tributário e atinge diretamente a economia de centenas de municípios brasileiros. “Em muitas regiões, cooperativas agropecuárias estruturam cadeias produtivas inteiras, oferecem assistência técnica, armazenagem, acesso ao crédito e capacidade de comercialização para pequenos e médios produtores rurais,” destaca.
Competitividade
O deputado federal Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), esteve entre os parlamentares que lideraram a articulação no Congresso em defesa do cooperativismo na Reforma Tributária. Durante a tramitação da proposta, Lupion atuou na interlocução entre setor produtivo, bancada agropecuária e equipe econômica para assegurar que o texto final preservasse a competitividade dessas organizações.
Para o parlamentar, a manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi fundamental para evitar distorções capazes de impactar diretamente os custos da produção nacional. “O cooperativismo é parte essencial da estrutura do agro brasileiro. Garantir segurança jurídica e respeito ao ato cooperativo significa proteger produtores, preservar empregos e fortalecer a competitividade do Brasil”.
Força coletiva
As discussões ganharam intensidade principalmente durante a análise da PEC 45/2019 (EC 132/2023) e do Projeto de Lei Complementar que regulamentou a Reforma Tributária (LC 214/2025). Técnicos do setor cooperativista alertaram que a ausência de regras específicas poderia gerar tributação em cascata sobre operações internas das cooperativas, afetando desde a produção agropecuária até serviços de crédito e saúde.
O Sistema OCB defendeu ao longo das negociações pontos considerados estratégicos, como a não incidência tributária sobre atos cooperativos, mecanismos de aproveitamento de créditos tributários e regras que evitassem dupla tributação em operações realizadas entre cooperativa e cooperado.
Para Tania Zanella, o processo demonstrou a capacidade de articulação institucional do cooperativismo brasileiro e consolidou um ambiente mais seguro para expansão do setor nos próximos anos. “A Reforma Tributária trouxe desafios, mas também abriu espaço para fortalecer o reconhecimento do cooperativismo dentro da economia brasileira e a preservação da sua capacidade de continuar gerando oportunidades, renda e desenvolvimento para o país”, afirma.
A expectativa do setor agora se concentra na regulamentação complementar e na implementação prática do novo sistema tributário. O cooperativismo seguirá acompanhando os próximos desdobramentos para assegurar que as regras aprovadas sejam aplicadas de forma alinhada às especificidades do modelo cooperativo.
Fonte: Sistema OCB com adaptações da MundoCoop