Empresas brasileiras que tiveram suas exportações afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos podem ganhar até um ano para cumprir compromissos assumidos no regime de drawback. A medida foi publicada nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução permite estender por até 12 meses o prazo de suspensão de tributos de operações vinculadas ao drawback, desde que a empresa se enquadre nas condições previstas na MP e consiga comprovar que as tarifas americanas prejudicaram o cumprimento de seu compromisso de exportação.
O objetivo, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é permitir que as companhias tenham mais tempo para se adaptar à mudança nas condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos. Nesse período, elas poderão manter as vendas para o país ou procurar outros destinos para seus produtos.
A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano 3, criado pelo governo para apoiar empresas atingidas pelas tarifas adicionais americanas.
O que é o drawback
O drawback suspensão permite que empresas adquiram ou importem determinados insumos usados na fabricação de produtos para exportação sem pagar, naquele momento, os tributos incidentes sobre essas operações.
Em troca, a empresa precisa cumprir uma obrigação de exportação dentro do período estabelecido no ato concessório. A MP permite ampliar esse período para companhias que tiveram seus compromissos afetados pelas novas condições comerciais com os Estados Unidos.
Quais empresas poderão ser beneficiadas
A extensão vale para empresas cujo ato concessório de drawback suspensão tenha prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026. Além disso, será necessário demonstrar que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
A regra também alcança fabricantes-intermediárias. São empresas que utilizam o regime para comprar ou importar insumos usados na produção de peças e componentes posteriormente fornecidos a outra companhia, responsável pelo produto final destinado à exportação.
A forma de solicitação do benefício ainda será definida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria deverá determinar os documentos necessários e os procedimentos para comprovar o impacto das tarifas americanas.
Relevância para as exportações
O regime tem peso relevante no comércio exterior brasileiro. Em 2025, empresas que utilizaram o drawback suspensão responderam por US$ 72,8 bilhões em exportações, equivalente a 20,9% dos US$ 348 bilhões exportados pelo Brasil no ano.
Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o regime em 2025.
Entre os produtos vendidos aos Estados Unidos com utilização do drawback estão itens de madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos, portas, calçados, transformadores, carnes, móveis, máquinas e equipamentos.
Segundo o governo, a mudança não representa uma nova renúncia de receita nem terá impacto orçamentário ou financeiro, porque os atos concessórios alcançados pela medida já haviam sido emitidos.
A extensão do prazo busca evitar que empresas percam os benefícios do regime por não conseguirem cumprir compromissos de exportação em razão das mudanças provocadas pelas tarifas americanas.
Fonte: Exame com infromações da Agência Brasil